A presente página contém os estatutos e a escritura pública de constituição da ACAPO - Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal.

Consulte o Índice dos estatutos actualmente em vigor (3ª revisão de 4 de Fevereiro de 2008). Encontra o Texto integral das diversas versões dos estatutos no rodapé desta página.

Ìndice dos Estatutos da ACAPO
3ª e última revisão de 4 de Fevereiro de 2008

CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, NATUREZA E FINS

• ARTIGO 1º - DENOMINAÇÃO E DIREITO APLICÁVEL
• ARTIGO 2º- NATUREZA E SEDE
• ARTIGO 3º - FINS

CAPÍTULO II - DOS ASSOCIADOS

• ARTIGO 4º - CATEGORIAS DOS ASSOCIADOS
• ARTIGO 5º - PROCESSO DE FILIAÇÃO
• ARTIGO 6º - DIREITOS DOS ASSOCIADOS
• ARTIGO 7º - DEVERES DOS ASSOCIADOS
• ARTIGO 8º - SANÇÕES DISCIPLINARES

CAPÍTULO III - DA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO

SECÇÃO I - DOS PRINCÍPIOS GERAIS

• ARTIGO 9º - ÓRGÃOS ASSOCIATIVOS
• ARTIGO 10º - MANDATOS
• ARTIGO 11º - MODO DE VOTAÇÃO
• ARTIGO 12º - ANALOGIA DE REGIME

SECÇÃO II - DA ASSEMBLEIA DE REPRESENTANTES

• ARTIGO 13º - NATUREZA E COMPOSIÇÃO
• ARTIGO 14º - ELEIÇÃO
• ARTIGO 15º - COMPETÊNCIA
• ARTIGO 16º - COMPOSIÇÃO E ELEIÇÃO DA MESA DA ASSEMBLEIA DE REPRESENTANTES
• ARTIGO 17º - COMPETÊNCIA DA MAR
• ARTIGO 18º - COMPETÊNCIA DO PRESIDENTE DA MAR
• ARTIGO 19º - REUNIÕES E CONVOCATÓRIAS

SECÇÃO III - DA DIRECÇÃO NACIONAL

• ARTIGO 20º - NATUREZA E COMPOSIÇÃO
• ARTIGO 21º - COMPETÊNCIA
• ARTIGO 22º - VINCULAÇÃO
• ARTIGO 23º - PERIODICIDADE DAS REUNIÕES

SECÇÃO IV - DO CONSELHO FISCAL E DE JURISDIÇÃO

• ARTIGO 24º - NATUREZA E COMPOSIÇÃO
• ARTIGO 25º - COMPETÊNCIA
• ARTIGO 26º - PERIODICIDADE DAS REUNIÕES

SECÇÃO V - DAS ASSEMBLEIAS GERAIS DE DELEGAÇÃO

• ARTIGO 27º - NATUREZA E COMPOSIÇÃO
• ARTIGO 28º - COMPETÊNCIA
• ARTIGO 29º - ASSEMBLEIAS ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS
• ARTIGO 30º - PRAZOS DE CONVOCAÇÃO E DE REALIZAÇÃO

SECÇÃO VI - DAS DIRECÇÕES DE DELEGAÇÃO

• ARTIGO 31º - NATUREZA E COMPOSIÇÃO
• ARTIGO 32º - COMPETÊNCIA
• ARTIGO 33º - PERIODICIDADE DAS REUNIÕES

CAPÍTULO IV - DA CRIAÇÃO DE DELEGAÇÕES

• ARTIGO 34º - REQUISITOS

CAPÍTULO V - DO REGIME PATRIMONIAL E FINANCEIRO

• ARTIGO 35º - PATRIMÓNIO DA ACAPO
• ARTIGO 36º - RECEITAS

CAPÍTULO VI - DISPOSIÇÕES FINAIS

• ARTIGO 37º - SUCESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES
• ARTIGO 38º - INTEGRAÇÃO DE OUTRAS INSTITUIÇÕES
• ARTIGO 39º - REVISÃO ESTATUTÁRIA
• ARTIGO 40º - INTEGRAÇÃO DE LACUNAS

Versão integral dos Estatutos

Formatos disponíveis:

• Estatutos da ACAPO - 3ª e última revisão | registados a 4 de Fevereiro 2008 - (doc, 96Kb). | Esta versão foi aprovada na 55ª AR, realizada a 21 de Abril de 2007 e homologada nas AGR's de 12 de Maio do mesmo ano.
• Estatutos da ACAPO - 2ª revisão | 2004.
• Estatutos da ACAPO - 1ª revisão | 1992 - (doc, 60Kb).
• Estatutos da ACAPO - versão da constituiçao
• Fotocópia da Escritura Pública de Constituição da ACAPO (jpg, 500KB) | texto da Escritura Pública de constituição da ACAPO (doc, 28Kb) | Escritura Pública de constituição da ACAPO, lavrada a 20 de Outubro de 1989 nas folhas 25 a 28 do livro de notas para escrituras diversas nº 628-C do 5º Cartório Notarial de Lisboa.