O artigo 29.º da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU, ratificada por Portugal em 2009, determina que os Estados partes devem garantir às pessoas com deficiência os direitos políticos e a oportunidade de os gozarem, em condições de igualdade com as demais pessoas.

Neste contexto, o Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P., a Comissão Nacional de Eleições e algumas organizações não-governamentais de pessoas com deficiência - Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal, Associação Portuguesa de Deficientes, Federação Nacional de Cooperativas de Solidariedade Social e Federação Portuguesa das Associações de Surdos, vão realizar uma conferência subordinada ao tema “Eleições Acessíveis”, no próximo dia 14 de julho de 2017, entre as 9.30h e as 16.00h. Este evento terá lugar no Auditório Almeida Santos da Assembleia da República, e pretende ser um momento de reflexão sobre as necessidades e dificuldades das pessoas com deficiência no que respeita à sua participação política e no exercício do direito de voto.

A participação na conferência é gratuita mas sujeita a inscrição até ao dia 13 de julho, inclusive. As inscrições podem ser feitas através do formulário de inscrição online.

Programa da conferência “Eleições Acessíveis”