A criação de uma prestação social que compensasse os encargos acrescidos da deficiência era uma medida há muito reclamada pela ACAPO. É por esta razão, que a instituição se “congratula com a criação de uma prestação que, rompendo com os paradigmas assistencialistas que até então vigoravam, poderá contribuir para uma maior autonomia, dignificação e inclusão social das pessoas com deficiência”, afirma Tomé Coelho, Presidente da Direção Nacional da ACAPO. A organização manifestou assim, em diversos contextos e de várias formas, a sua preocupação com as restrições de acesso à prestação, em razão da idade e grau de deficiência, que marginalizavam e discriminavam um número significativo de cidadãos. Para isso, lançou em agosto deste ano uma petição que despertou o interesse não só da opinião pública e de outras organizações de pessoas com deficiência que a si se juntaram (ADFA, APD e CNAD), como também de todos os partidos políticos com assento parlamentar, pelos quais foi recebida. O culminar desta campanha teve lugar dia 27 de outubro quando a Direção Nacional da ACAPO foi recebida pelo Senhor Ministro da Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, e pela Senhora Secretária de Estado para a Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, a fim de expor os motivos que a levaram a discordar das restrições de acesso à PSI, nomeadamente, por pessoas com idade superior à de acesso à pensão de reforma (66 anos e quatro meses). Conforme comunicado no boletim anterior, ambos os governantes se mostraram recetivos às preocupações da ACAPO e daí ficou também a promessa de, em conjunto, serem encontradas as melhores soluções. Agora, após a aprovação do Orçamento do Estado para 2018, a Direção Nacional da ACAPO pode finalmente informar que, na sequência de uma proposta do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, a PSI será também um direito para todas as pessoas com mais de 66 anos e 4 meses, desde que a deficiência tenha sido adquirida antes dos 55 anos e devidamente comprovada. Esta medida entrará em vigor com o Orçamento do Estado em 2018, devendo os beneficiários, para obter mais informações e/ou apresentar o seu requerimento, contactar os serviços da Segurança Social. Assim que tenha mais notícias sobre este assunto, a ACAPO remeterá mais informações a todos os seus associados. Tomé Coelho, Presidente da Direção Nacional da ACAPO, revela que este desfecho “é fruto do intenso trabalho que a instituição desenvolveu durante este ano e que só foi possível concretizar graças ao apoio que recebemos quer do Governo, como de todos os Grupos Parlamentares, das associações de pessoas com deficiência e dos nossos associados”. O responsável afirma ainda que “esta campanha demonstra a importância que as organizações podem ter no reconhecimento dos direitos das pessoas com deficiência”.