Prestação Social para a Inclusão (PSI) em Consulta Pública
Medida insere-se no âmbito da reformulação das prestações sociais na área da deficiência.
Encontra-se aberto o processo de consulta pública relativo à Prestação Social para a Inclusão.
Face à importância da medida para todas as pessoas com deficiência, em particular, para as pessoas com deficiência visual, a ACAPO convida os seus associados a remeterem-nos as suas opiniões sobre a proposta do Governo. A fim de estas sugestões serem analisadas e incorporadas no parecer da ACAPO, solicitamos que as mesmas nos sejam remetidas até ao dia 3 de março, para o e-mail dn@acapo.pt, com o assunto "Consulta Pública PSI".
Não obstante, o envio de comentários e sugestões pode ser efetuado diretamente para o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social até ao dia 17 de março de 2017 para os e-mails PSI.consulta.publica@mtsss.gov.pt ou PSI.consulta.publica@inr.mtsss.pt.