Foram promulgados, a 2 de outubro, pelo Presidente da República os diplomas que criam a Prestação Social de Inclusão (PSI) e o programa Modelo de Apoio à Vida Independente (MAVI).

A Direção Nacional ACAPO congratula-se com esta conquista para os direitos das pessoas com deficiência e declara que continuará a empreender todos os esforços para que a PSI seja efetivamente um direito de todas as pessoas com deficiência.

Recorde-se que face às restrições de acesso a esta prestação, a ACAPO lançou no final de agosto uma petição pública, a qual já foi subscrita por mais de 1000 cidadãos, e que requer que a Prestação Social de Inclusão abranja todas as pessoas, com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%, sempre que a deficiência haja sido ou venha a ser adquirida desde o nascimento até aos 55 anos de idade.

A Direção Nacional promete assim, que continuará a lutar por um acesso mais justo a esta prestação de cidadania.