NOVA ESTRATÉGIA PARA A INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

COMPROMISSO EXIGENTE DE CINCO ANOS PARA A INCLUSÃO

 

Depois de um trabalho em que a ACAPO está envolvida há mais de dois anos, foi finalmente publicada pelo Governo, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 119/2021 de 31 de agosto, a Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência 2021-2025 (ENIPD). A estratégia representa um compromisso assumido pelo Estado português com toda a sociedade, focado na promoção de uma cultura de inclusão e no avanço dos direitos das pessoas com deficiência, as quais devem ser encaradas por todos como cidadãos de pleno direito, capazes de tomar as suas decisões de forma autónoma e informada, e de exercerem plenamente os seus direitos e deveres, de uma forma consequente – isto é, que se traduza em resultados efetivos que salvaguardem a sua plena cidadania.

 

Ao longo do processo de elaboração da estratégia, a ACAPO teve oportunidade de sugerir várias medidas, algumas das quais vemos com agrado que constam do compromisso agora assumido pelo Estado português. Se é verdade que estamos particularmente apreensivos quanto ao enorme número de medidas, o que nos faz recear que muitas delas não passem de boas intenções que nunca chegarão à prática, também acolhemos de forma positiva o envolvimento ativo das pessoas com deficiência, através das organizações que as representam, no acompanhamento da execução da estratégia.

 

Portugal tem tido, ao longo dos tempos, diversas estratégias para as pessoas com deficiência, e algumas delas têm-se traduzido em avanços positivos numa ou noutra área. O mesmo se pode dizer quanto a várias estratégias que têm sido assumidas no quadro da União Europeia. No entanto, o elevado número de medidas, associado ao facto de muitas delas terem como meta de cumprimento o ano de 2021, o qual vai entrar agora no seu último quadrimestre sem que muitas delas estejam, sequer, no horizonte ou em debate junto das ONGPD, faz-nos ficar algo apreensivos quanto à possibilidade de execução da estratégia. Ainda assim, tudo faremos para ser parte ativa naquelas que nos cabe também dinamizar, conquanto que o respetivo suporte orçamental surja por parte do financiador público. De igual forma, e no espírito preconizado pela ENIPD, tudo faremos para continuar a capacitar todas as pessoas com deficiência visual, para que sejam, a par connosco, partes ativas e exigentes na monitorização do cumprimento dos compromissos agora assumidos por Portugal enquanto estado de Direito.

 

Para isso mesmo, disponibilizamos um conjunto de recursos, e convidamos todos a juntarem-se a nós na exigência do cumprimento de todas as metas e objetivos da ENIPD 2021-2025. Enquanto entidade que, a nível nacional, é a única a quem é reconhecido por lei o papel de representar e defender os direitos e interesses das pessoas com deficiência visual, tudo faremos para ter mais cidadãos exigentes, interventivos e consequentes, que exercitam os seus direitos sem deixar de cumprir os seus deveres. Contacte-nos sempre que entenda que Portugal poderia fazer mais para cumprir os compromissos que agora são assumidos publicamente pelo Governo, porque a cidadania ativa depende de todos e de cada um!

 

Consulte aqui:

A Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência 2021-2025, como publicada no Diário da República (formato PDF);

O quadro síntese dos eixos, objetivos gerais e específicos, metas e indicadores, que constitui a Parte C da ENIPD, em formato Excel para facilitar a leitura (disponibilizado no sítio web do INR, I. P.)

Um sumário comentado de algumas medidas que a ACAPO entende serem mais impactantes para as pessoas com deficiência visual.