VII Encontro - 'O direito a ter direitos': Igualdade perante a lei, autodeterminação e direitos humanos - presencial e online
No dia 13 de dezembro de 2023 assinala-se o 17.º Aniversário da adoção da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) pela ONU
Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP) - Universidade de Lisboa
No próximo dia 13 de dezembro, o Observatório da Deficiência e Direitos Humanos (ODDH) vai promover o VII Encontro ´O direito a ter direitos`: Igualdade perante a lei, autodeterminação e direitos humanos, em formato online e presencial, na Sala Lisboa, do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP), da Universidade de Lisboa.
Na edição deste ano pretende-se refletir sobre as barreiras ao exercício do direito de autodeterminação das pessoas com deficiência, em Portugal. Neste âmbito será apresentado o relatório elaborado pelo ODDH – Pessoas com Deficiência em Portugal – Indicadores de Direitos Humanos 2023’ que compila, a partir de fontes secundárias, os principais dados estatísticos sobre deficiência em Portugal nas áreas da Discriminação, Emprego, Educação e Proteção Social.
Serão ainda apresentados os resultados do projeto “EQUAL – Igualdade perante a lei e o direito à autodeterminação das pessoas com deficiência intelectual e psicossocial: um estudo exploratório”, que está a ser desenvolvido pelo ODDH com financiamento da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT).
A participação é gratuita mas com inscrição prévia obrigatória, até ao dia 30 de novembro.