Nos dias 23 e 24 de abril, a ACAPO esteve presente na Assembleia da República para acompanhar a discussão da Petição Pública “Vida Independente é para toda a gente”, que levou ao plenário o tema do apoio à vida independente das pessoas com deficiência.

Ao longo das sessões, foram debatidas e votadas várias iniciativas legislativas e projetos de resolução centrados no reforço do Serviço de Apoio à Vida Independente (SAVI). Entre as propostas apresentadas, estiveram medidas relacionadas com o alargamento da rede de Centros de Apoio à Vida Independente (CAVI), o aumento do número de horas de assistência pessoal e a garantia da gratuitidade desta resposta social para os seus destinatários.

Os resultados das votações evidenciaram posições distintas entre os diferentes grupos parlamentares. Foram aprovadas iniciativas do Partido Socialista, que visam o reforço do serviço e a sua gratuitidade, e do Chega, relacionada com a operacionalização de programas de vida independente. Por outro lado, foram rejeitadas propostas apresentadas pelo Livre, PCP, Bloco de Esquerda e PAN, que apontavam para um reforço mais abrangente do modelo.

A presença da ACAPO nestas sessões reforça o seu compromisso com a defesa do direito à vida independente e com a necessidade de garantir respostas adequadas, acessíveis e universais para as pessoas com deficiência.