A ACAPO, enquanto organização que representa pessoas cegas e com baixa visão, apresentou a sua posição sobre a necessidade urgente de tornar a acessibilidade bancária em Portugal uma realidade efetiva. Apesar de reconhecer o trabalho desenvolvido pelo Banco de Portugal e os progressos já alcançados por algumas instituições bancárias, a ACAPO sublinha que continuam a existir barreiras significativas que comprometem a autonomia, a segurança e a igualdade de direitos destes cidadãos.

As dificuldades relatadas pelos utilizadores são numerosas e repetidas. Nas caixas Multibanco, é frequente o som ser demasiado fraco ou mal orientado, as entradas de auscultadores serem difíceis de localizar ou funcionarem de forma irregular e os modos de acessibilidade permitirem apenas um conjunto muito reduzido de operações, excluindo funcionalidades hoje essenciais, como carregamentos, compra de títulos de transporte ou levantamentos via MB Way. A ausência de avisos sonoros claros, a impossibilidade de confirmar previamente se existem notas disponíveis e a dificuldade em identificar a que banco pertence cada terminal diminuem ainda mais a autonomia dos utilizadores com deficiência visual.

Também os terminais de pagamento representam um obstáculo persistente. Muitos modelos são totalmente táteis e impossíveis de usar de forma autónoma por pessoas cegas, não permitem confirmar o valor da transação e carecem de feedback sonoro ou tátil adequado. A inexistência de normas nacionais uniformes, apesar de previstas na lei, impede uma melhoria consistente no setor.

No domínio digital, persistem falhas graves e recorrentes. Várias aplicações bancárias e plataformas de homebanking apresentam problemas de compatibilidade com leitores de ecrã, botões sem identificação, contrastes insuficientes e navegação pouco intuitiva. Em alguns casos, atualizações introduzem até regressões de acessibilidade. O MB Way, em particular, continua a ser um dos serviços mais problemáticos, devido à necessidade de validações visuais e processos que tornam o uso autónomo praticamente impossível.

A nível de comunicação e atendimento, muitas instituições continuam a disponibilizar documentos em formatos inacessíveis, a operar sistemas de senhas exclusivamente visuais e a demonstrar falhas de formação no contacto direto com pessoas com deficiência visual. A ACAPO destaca ainda práticas ilegais ou discriminatórias, como a rejeição de assinaturas digitais válidas ou a imposição de reconhecimentos presenciais de assinatura sem qualquer fundamento técnico ou jurídico.

Apesar deste cenário, a ACAPO reconhece e valoriza os esforços de algumas entidades bancárias que já demonstram abertura para melhorar: desde um atendimento telefónico mais acessível, passando pela evolução de apps e websites, até iniciativas que introduzem elementos táteis ou sonoros em terminais de pagamento. Estas práticas provam que é possível avançar — desde que haja vontade, prioridade e envolvimento direto das pessoas com deficiência visual.

Para acelerar este processo, a ACAPO apresenta um conjunto de propostas claras ao Banco de Portugal. Entre elas, destaca a criação de normas técnicas obrigatórias e de selos de acessibilidade que permitam distinguir as instituições que efetivamente cumprem os requisitos legais; a publicação de um relatório anual sobre acessibilidade na banca; a inclusão permanente de pessoas cegas e com baixa visão nos testes de usabilidade; a formação obrigatória dos colaboradores bancários em atendimento inclusivo; e a definição de especificações nacionais para caixas Multibanco e terminais de pagamento acessíveis, alinhadas com recomendações internacionais.

A ACAPO reforça que a acessibilidade bancária não é apenas uma obrigação legal: é um direito fundamental, indispensável para garantir autonomia, autodeterminação e plena participação cívica. A falta de acessibilidade continua a excluir pessoas com deficiência visual de tarefas básicas do dia a dia e a criar desigualdades profundas no acesso a serviços financeiros essenciais.

Com total disponibilidade para colaborar com o Banco de Portugal, a ACAPO acredita que, com cooperação institucional e compromisso político, Portugal tem todas as condições para se tornar uma referência europeia em acessibilidade e inclusão financeira.