Decorreu no passado dia 21 de abril a Audição Pública promovida pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, subordinada ao tema “Viver com Autonomia: Estratégias para uma Vida Independente”, reunindo especialistas, representantes de organizações e cidadãos para refletir sobre os desafios e avanços nesta área e onde a ACAPO também esteve presente. 

A sessão teve início com a intervenção de abertura de Eurico Brilhante Dias, que destacou a importância de reforçar políticas públicas que promovam a autonomia e inclusão. 

O primeiro painel, intitulado “Vida Independente: que estratégias?” e moderado por Lia Ferreira, contou com a participação de várias entidades relevantes, entre as quais o Mecanismo Nacional de Monitorização da Implementação da Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, o ISCTE, a Associação Centro de Vida Independente e a HUMANITAS. 

Durante este painel, foram identificados diversos desafios na implementação do Modelo de Apoio à Vida Independente (MAVI). Entre as principais críticas destacaram-se a falta de coerência na aplicação das medidas, limitações nas zonas abrangidas, insuficiência de financiamento e critérios de acesso considerados restritivos. Foi ainda salientada a existência de excessiva burocracia, agravada após a integração do modelo como resposta social. 

Outro ponto amplamente debatido foi a precariedade laboral dos Assistentes Pessoais, marcada por instabilidade contratual e baixos salários. Apesar destas fragilidades, os intervenientes reconheceram que o MAVI representou uma mudança significativa nas políticas sociais em Portugal, sendo uma alternativa mais económica e humanizada face à institucionalização. 

Foram também apontadas lacunas nas atividades apoiadas, que continuam a excluir dimensões importantes da vida, como a esfera da sexualidade. De forma geral, foi consensual que a prioridade deve ser o alargamento da abrangência das medidas e a sua efetiva acessibilidade a todas as pessoas. 

O debate reforçou ainda a necessidade de cumprir plenamente a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, destacando-se o modelo português como potencialmente virtuoso por envolver organizações da sociedade civil na implementação das políticas. 

O segundo painel, deu voz a beneficiários e representantes de Centros de Apoio à Vida Independente (CAVI), que relataram dificuldades práticas que confirmaram os constrangimentos identificados no primeiro momento da sessão. Foram ainda ouvidos relatos emotivos de Beneficiários do serviço e como o mesmo tem tido impacto nas suas vidas. 

Nas conclusões, apresentadas por Ana Sofia Antunes, Miguel Cabrita e Ana Paula Bernardo, foi sublinhado que, apesar dos progressos alcançados, ainda existe um longo caminho a percorrer para garantir uma verdadeira vida independente para todas as pessoas com deficiência. 

O encerramento ficou a cargo de José Luís Carneiro, que reforçou o compromisso com a continuidade do trabalho nesta área.