Foi publicada ontem, em Diário da República, a composição do Mecanismo Nacional de Monitorização da Implementação da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. O Presidente da Direção Nacional da ACAPO, Rodrigo Santos, integra o referido mecanismo em representação da organização não-governamental que, a nível nacional e nos termos da lei, representa as pessoas com deficiência visual. Neste mecanismo, a ACAPO irá pugnar por uma implementação eficaz, atenta  e consequente desta Convenção em Portugal, com vista a maximizar o reconhecimento dos direitos das pessoas com deficiência enquanto direitos humanos que são. Para Rodrigo Santos, «a existência de um mecanismo plural e imparcial, dotado de autonomia face ao Estado, é mais uma garantia de que o texto da Convenção não se converta em letra morta, representando um compromisso com o espírito de envolvimento ativo das pessoas com deficiência que está presente neste instrumento internacional. Na verdade, tão ou mais importante que ter boas leis ou normas adequadas é garantir que elas são efetivamente aplicadas, e que todos participamos na construção da sociedade que queremos inclusiva”.

 

Consulte nesta ligação a publicação da composição do Mecanismo.