Dísticos de Estacionamento para Pessoas com Deficiência
Um novo sistema para combater a fraude e melhorar a mobilidade nas cidades
No âmbito do projeto SIMON (asSIsted MobIlity for Older aNd impaired users), teve lugar no passado dia 1 de Julho, no CIUL – Centro de Informação Urbana de Lisboa, o 1º workshop deste projeto, dirigido a utilizadores do dístico de estacionamento para pessoas condicionadas na sua mobilidade. O evento foi organizado pela EMEL - Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, a representante portuguesa no Consórcio europeu.
SIMON é um projeto em curso desde 1 de janeiro, estendendo-se por um período de três anos, que visa modernizar os dísticos de estacionamento para pessoas com deficiência visual, tendo dois objetivos principais:
- Redução de fraudes no uso do cartão de estacionamento europeu;
- Criação de soluções específicas de navegação multimodais para idosos e pessoas com deficiência, que melhore a sua mobilidade nas cidades e facilite os serviços que lhe são prestados pelas empresas de transportes e municípios.
O projeto SIMON conhecerá uma fase de testes piloto, a serem realizadas em três cidades europeias: Lisboa, Madrid e Parma. O desafio inicial para Lisboa, passa por angariar 1500 utilizadores de dísticos para participarem neste projeto, na qualidade de testers do sistema. A capital portuguesa encontra-se verdadeiramente empenhada em levar a cabo este projeto, o qual se encontra enquadrado nas preocupações que o município dedica à melhoria das condições de vida das pessoas com deficiência na sua área geográfica. Lisboa é a única cidade do país, onde todos os lugares de estacionamento existentes podem ser livre e gratuitamente utilizados pelas pessoas com mobilidade reduzida.
ACAPO defende dísticos de estacionamento para pessoas com deficiência visual
A ACAPO, enquanto membro do grupo de consultores do projeto, participou neste 1º workshop sendo representada pelo Diretor do Pelouro das Acessibilidades, Jorge Leite.
Para além da transmissão de contributos em relação ao Projeto SIMON, a ACAPO aproveitou a ocasião para encetar um debate em torno da legislação nacional relativa ao direito à obtenção do cartão de estacionamento de modelo comunitário para pessoas com deficiência.
A ACAPO defende a aplicabilidade do dístico de estacionamento para pessoas condicionadas na sua mobilidade, de uma forma transversal e que, por isso, abranja as pessoas com deficiência visual. Esta posição baseia-se nos constrangimentos impostos à livre mobilidade das pessoas com deficiência visual, especialmente aquelas que enfrentam uma situação de perda de visão recente e que se encontram a fazer o seu processo de reabilitação. Estas pessoas, muito embora não apresentem de facto uma deficiência motora mas antes sensorial, poderão em muitos casos, encontrar-se seriamente condicionadas na sua capacidade de mobilidade, tanto em virtude de se encontrarem ainda a realizar o seu processo reabilitativo, como por poderem estar a deslocar-se numa área espacial desconhecida para si, evitando assim ter de enfrentar percursos que não dominam, com barreiras arquitectónicas frequentes, quando tal possa ser dispensado por disporem de uma viatura para se deslocarem.
De acordo com a legislação em vigor (Decreto-lei n.º 307/2003, de 10 de dezembro) apenas podem usufruir do dístico de estacionamento, pessoas com deficiência motora, de caráter permanente, com grau igual ou superior a 60%, ou pessoas com deficiência motora que enfermem cumulativamente de deficiência sensorial ou intelectual de caráter permanente, e resulte num grau de incapacidade igual ou superior a 90%.
Ainda no campo da legitimidade, podem usufruir do cartão de estacionamento as pessoas com deficiência das Forças Armadas, não distinguindo a lei entre deficiência motora, visual ou intelectual, correspondendo, neste caso particular, ao que a ACAPO considera mais “justo quando o objectivo desta legislação deveria ser a promoção da inclusão e participação social de todas as pessoas com mobilidade condicionada”, defendeu o responsável da organização.
A legislação, atualmente em vigor, veda a possibilidade do dístico de estacionamento ser atribuído a pessoas com deficiência visual o que, segundo Jorge Leite, não reconhece os condicionalismos com que estes cidadãos se deparam no seu quotidiano, nem as barreiras arquitetónicas que se erguem à sua mobilidade.
A isso acresce uma outra problemática com que as equipas técnicas da ACAPO se confrontam diariamente e que está relacionada com a idade de aquisição da deficiência visual, cada vez mais tardia. “Mesmo que não estejamos a falar de pessoas com uma deficiência motora, referimo-nos a pessoas com uma deficiência sensorial com dificuldades de locomoção, dependendo, por isso, do apoio de terceiros nas suas deslocações”, explica.
Assim, o responsável finaliza defendendo que estender a “atribuição do dístico de estacionamento a pessoas com deficiência visual seria uma forma de minimizar muitos dos constrangimentos à sua autonomia”.
Sobre o Consórcio SIMON
O consórcio SIMON é liderado pelo grupo ETRA, e tem como principais parceiros o Ayuntamiento de Madrid (ES), o Consorcio Regional de Transportes de Madrid (ES), o Instituto de Biomecânica de Valência (ES), a Infomobility SPA (IT) e a EMEL (PT).
A fim de garantir o impacto do projeto a uma escala ainda maior, o consórcio estabeleceu um grupo alargado de empresas, instituições e autoridades, que visam apoiar o projeto na fase de testes: