Educação inclusiva: a voz de quem vive os desafios ajudou a construir a posição da ACAPO
Recursos humanos especializados, entrega atempada de materiais acessíveis e aprendizagem do Braille foram alguns dos pontos destacados como prioritários para uma educação inclusiva
No âmbito da consulta pública sobre a proposta de alteração ao Regime Jurídico da Educação Inclusiva, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, aberta até ao passado dia 17 de julho de 2026, promovemos um espaço de auscultação e participação, reforçando o nosso compromisso com uma representação próxima e baseada na participação das pessoas que representamos.
Esta iniciativa integrou-se na abordagem de autorrepresentação da ACAPO, assente na escuta ativa, no diálogo e na valorização da experiência das pessoas com deficiência visual. Com este processo participativo, procurámos garantir que as suas preocupações, necessidades e propostas contribuíssem para a definição da posição da ACAPO, em alinhamento com o princípio "Nada sobre nós sem si".
A iniciativa contou com uma sessão realizada no dia 13 de julho de 2026, em formato online, através do Microsoft Teams e da linha telefónica do Chat Ponto de Encontro, reunindo 67 participantes.
Os contributos partilhados permitiram identificar prioridades para uma educação mais inclusiva e acessível para alunos com deficiência visual, destacando-se a importância dos recursos humanos especializados, da formação dos profissionais, da disponibilização atempada de materiais acessíveis, da aprendizagem do Braille, do desenvolvimento de competências de autonomia e da articulação entre serviços.
Foi também salientado que muitos dos desafios existentes não resultam da ausência de enquadramento legal, mas sobretudo das dificuldades na sua aplicação prática, sendo essencial garantir respostas mais eficazes e ajustadas às necessidades dos alunos.
As perspetivas recolhidas foram consideradas na elaboração do parecer que sustentou a pronúncia submetida pela ACAPO no âmbito da consulta pública, assegurando que a posição apresentada refletiu as experiências e preocupações partilhadas pelos participantes.
A ACAPO agradece todos os contributos recebidos, reforçando o compromisso de continuar a promover uma representação participada, próxima e construída a partir da experiência das pessoas com deficiência visual.
Nada sobre nós sem si.