Está a aproximar-se um novo ato eleitoral, desta vez para a eleição do Presidente da República. Ao longo dos últimos anos, e na sequência da entrada em vigor da Lei Orgânica n.º 3/2018, que introduziu a matriz de voto em Braille, a ACAPO tem estado diretamente envolvida no processo de melhoria da acessibilidade eleitoral. Este trabalho tem sido desenvolvido através da validação do Braille que consta na matriz e na folha explicativa que a acompanha, garantindo que não existem diferenças entre o que está escrito em Braille e o que está escrito a tinta e que o Braille cumpre os critérios de correção que permitem a sua leitura por todos, da análise da organização dos documentos de voto e da avaliação da acessibilidade dos materiais informativos. Este trabalho tem sido desenvolvido em articulação com a Comissão Nacional de Eleições e a Imprensa Nacional – Casa da Moeda.

No âmbito do Grupo de Trabalho Eleições Acessíveis, temos colaborado ativamente na revisão e no aperfeiçoamento dos conteúdos informativos sobre acessibilidade nas eleições, em conjunto com a FPAS, a FENACERCI, o INR e a Comissão Nacional de Eleições. Fruto deste trabalho conjunto, foi produzido o habitual vídeo da Comissão Nacional de Eleições de apelo ao voto dirigido às pessoas com deficiência, contando agora, como principal inovação, com uma versão com audiodescrição. Não sendo a solução ideal, trata-se da solução possível, representando ainda assim um avanço significativo ao permitir que as pessoas cegas tenham acesso à informação gráfica e imagética presente no vídeo.

A ACAPO tem defendido que, por princípio, um vídeo verdadeiramente inclusivo deve ser concebido de forma nativa, permitindo que todas as pessoas possam apropriar-se do seu conteúdo sem necessidade de adaptações. Não sendo tal possível, a audiodescrição é imprescindível. Não é aceitável a disponibilização de um vídeo sem audiodescrição acompanhada, em separado, por um ficheiro de texto descritivo, uma vez que essa opção obriga as pessoas com deficiência visual a aceder à informação repartida por diferentes suportes, sem garantir o sincronismo entre o conteúdo textual e o conteúdo audiovisual.

Ambas as versões do vídeo encontram-se disponíveis na ligação PR 2026 - Eleição Acessível | Comissão Nacional de Eleições, tendo contado com a participação ativa de uma Associada da ACAPO, representando as pessoas com deficiência visual. Brevemente, estarão igualmente disponíveis folhetos informativos acessíveis de divulgação, a consultar na página da Comissão Nacional de Eleições.

Apesar dos avanços registados, persistem ainda desafios no domínio da acessibilidade eleitoral, tornando essencial continuar a promover condições que garantam que todas as pessoas com deficiência visual possam exercer o seu direito de voto com autonomia, confidencialidade e dignidade.

Por isso mesmo, e no âmbito da preparação para estas eleições, a ACAPO promoverá duas sessões de esclarecimento, nos dias 7 e 14 de janeiro, respetivamente antes do dia da votação antecipada – 11 de janeiro - e das eleições de 18 de janeiro. As sessões, dedicadas aos direitos dos eleitores e às regras do processo eleitoral em formato acessível, serão realizadas através da plataforma Zoom, por computador ou telefone, e do chat Ponto de Encontro. Estas iniciativas visam reforçar o conhecimento dos direitos dos eleitores, sublinhando que todas as pessoas podem votar de forma autónoma ou acompanhadas por alguém da sua confiança.

A experiência de iniciativas anteriores mostra-nos que este tipo de ações é visto como relevante, claro e esclarecedor, promovendo a autorrepresentação e incentivando uma participação cívica mais consciente. Estes resultados reforçam a importância de continuar a desenvolver ações inclusivas, assegurando que nada sobre nós é decidido sem nós.

Para além disso, e como também já tem sido hábito, no dia das eleições disponibilizamos uma Linha de Apoio em todo o território nacional, incluindo as regiões autónomas, garantindo que nenhum eleitor com deficiência visual fica excluído da participação democrática. Bastará ligar, nesse dia e durante o horário de votação, para qualquer número de telefone geral da ACAPO, Delegações, Núcleos ou Direção Nacional, e poderá esclarecer as suas dúvidas sobre o processo de votação no caso específico das pessoas com deficiência visual, ou reportar-nos incorreções aos procedimentos de votação, com matriz Braille ou acompanhada. Os Associados Efetivos com quotas regularizadas poderão ainda solicitar que a ACAPO acompanhe e encaminhe, em sua representação, eventuais reclamações junto da Comissão Nacional de Eleições, contribuindo para uma fundamentação mais consistente das mesmas.

O reconhecimento crescente do trabalho desenvolvido pela ACAPO, que de resto foi distinguido em 2025 com uma menção honrosa no âmbito dos Prémios Manuel António da Mota,  confirma o nosso papel enquanto referência na defesa dos direitos das pessoas com deficiência visual, afirmando-nos como uma organização que dá voz, protege direitos e contribui ativamente para a construção de uma democracia verdadeiramente inclusiva. Informe-se, conheça os seus direitos e participe no ato eleitoral com a maior autonomia possível.