Está a aproximar-se um novo ato eleitoral, desta vez para a eleição do Presidente da República. Ao longo dos últimos anos, e na sequência da entrada em vigor da Lei Orgânica n.º 3/2018, que introduziu a matriz de voto em Braille, a ACAPO tem estado diretamente envolvida no processo de melhoria da acessibilidade eleitoral. Este trabalho tem sido desenvolvido através da validação do Braille que consta na matriz e na folha explicativa que a acompanha, garantindo que não existem diferenças entre o que está escrito em Braille e o que está escrito a tinta e que o Braille cumpre os critérios de correção que permitem a sua leitura por todos, da análise da organização dos documentos de voto e da avaliação da acessibilidade dos materiais informativos. Este trabalho tem sido desenvolvido em articulação com a Comissão Nacional de Eleições e a Imprensa Nacional – Casa da Moeda.

No âmbito do Grupo de Trabalho Eleições Acessíveis, temos colaborado ativamente na revisão e no aperfeiçoamento dos conteúdos informativos sobre acessibilidade nas eleições, em conjunto com a FPAS, a FENACERCI, o INR e a Comissão Nacional de Eleições. Fruto deste trabalho conjunto, foi produzido o habitual vídeo da Comissão Nacional de Eleições de apelo ao voto dirigido às pessoas com deficiência, contando agora, como principal inovação, com uma versão com audiodescrição. Não sendo a solução ideal, trata-se da solução possível, representando ainda assim um avanço significativo ao permitir que as pessoas cegas tenham acesso à informação gráfica e imagética presente no vídeo.

A ACAPO tem defendido que, por princípio, um vídeo verdadeiramente inclusivo deve ser concebido de forma nativa, permitindo que todas as pessoas possam apropriar-se do seu conteúdo sem necessidade de adaptações. Não sendo tal possível, a audiodescrição é imprescindível. Não é aceitável a disponibilização de um vídeo sem audiodescrição acompanhada, em separado, por um ficheiro de texto descritivo, uma vez que essa opção obriga as pessoas com deficiência visual a aceder à informação repartida por diferentes suportes, sem garantir o sincronismo entre o conteúdo textual e o conteúdo audiovisual.

Ambas as versões do vídeo encontram-se disponíveis na ligação PR 2026 - Eleição Acessível | Comissão Nacional de Eleições, tendo contado com a participação ativa de uma Associada da ACAPO, representando as pessoas com deficiência visual. Neste mesmo link, estão igualmente disponíveis folhetos informativos acessíveis de divulgação.

Apesar dos avanços registados, persistem ainda desafios no domínio da acessibilidade eleitoral, tornando essencial continuar a promover condições que garantam que todas as pessoas com deficiência visual possam exercer o seu direito de voto com autonomia, confidencialidade e dignidade.

Por isso mesmo, e no âmbito da preparação para estas eleições, a ACAPO promoverá duas sessões de esclarecimento, nos dias 7 e 14 de janeiro, respetivamente antes do dia da votação antecipada – 11 de janeiro - e das eleições de 18 de janeiro. As sessões, dedicadas aos direitos dos eleitores e às regras do processo eleitoral em formato acessível, serão realizadas através da plataforma Zoom, por computador ou telefone, e do chat Ponto de Encontro. Estas iniciativas visam reforçar o conhecimento dos direitos dos eleitores, sublinhando que todas as pessoas podem votar de forma autónoma ou acompanhadas por alguém da sua confiança.

A experiência de iniciativas anteriores mostra-nos que este tipo de ações é visto como relevante, claro e esclarecedor, promovendo a autorrepresentação e incentivando uma participação cívica mais consciente. Estes resultados reforçam a importância de continuar a desenvolver ações inclusivas, assegurando que nada sobre nós é decidido sem nós.

Para além disso, e como também já tem sido hábito, no dia das eleições disponibilizamos uma Linha de Apoio em todo o território nacional, incluindo as regiões autónomas, garantindo que nenhum eleitor com deficiência visual fica excluído da participação democrática. Bastará ligar, nesse dia e durante o horário de votação, para qualquer número de telefone geral da ACAPO, Delegações, Núcleos ou Direção Nacional, e poderá esclarecer as suas dúvidas sobre o processo de votação no caso específico das pessoas com deficiência visual, ou reportar-nos incorreções aos procedimentos de votação, com matriz Braille ou acompanhada. Os Associados Efetivos com quotas regularizadas poderão ainda solicitar que a ACAPO acompanhe e encaminhe, em sua representação, eventuais reclamações junto da Comissão Nacional de Eleições, contribuindo para uma fundamentação mais consistente das mesmas.

O reconhecimento crescente do trabalho desenvolvido pela ACAPO, que de resto foi distinguido em 2025 com uma menção honrosa no âmbito dos Prémios Manuel António da Mota,  confirma o nosso papel enquanto referência na defesa dos direitos das pessoas com deficiência visual, afirmando-nos como uma organização que dá voz, protege direitos e contribui ativamente para a construção de uma democracia verdadeiramente inclusiva. Informe-se, conheça os seus direitos e participe no ato eleitoral com a maior autonomia possível.