A possibilidade de reforma antecipada para as pessoas com deficiência tem sido uma das reivindicações mais antigas da ACAPO que permanece por satisfazer. Trata-se de uma medida que a ACAPO tem defendido há cerca de 30 anos junto do poder político, que chegou pela primeira vez ao Parlamento para discussão há cerca de 10 anos, que já está adotada em diversos países europeus, e que está sustentada em diversos estudos que reconhecem que trabalhar, décadas a fio, com uma deficiência visual exige a todos quantos o conseguem um esforço acrescido, que tem impactos negativos na sua saúde, na saúde dos que lhe são próximos e na qualidade do período de aposentação a que todos devem ter direito depois de anos a contribuir para o sistema previdencial de segurança social.

Na ACAPO acreditamos que as pessoas com qualquer deficiência, e designadamente com deficiência visual, devem ter o mesmo direito de acesso e de progressão no emprego que qualquer cidadão, mas também devem ter direito ao mesmo nível de proteção social na aposentação, como prescreve a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Só assim se pode reconhecer o direito a ter uma carreira contributiva longa, com aumentos de remuneração e um trabalho digno e motivante, mas também, e igualmente importante, o direito a uma aposentação digna que tenha em conta o desgaste de uma carreira contributiva que se desenvolve em circunstâncias que implicam maior penosidade.

Por isso, e porque representamos todas as pessoas com deficiência visual em Portugal, a ACAPO não pode ficar de fora do debate deste importante tema. À semelhança do que temos feito diversas vezes nos últimos 10 anos, vamos hoje estar uma vez mais no Parlamento a defender o direito de todas as pessoas com deficiência a uma reforma antecipada após uma longa vida de trabalho, a qual desgasta mais as pessoas com deficiência quando comparadas com as pessoas sem qualquer tipo de deficiência.

Convidamos pois todos os nossos Associados e quem apoia as causas da deficiência visual a ligar-se hoje à página de Internet do Canal Parlamento, para assistir à apresentação do relatório sobre os impactos orçamentais da reforma antecipada para as pessoas com deficiência, da parte da manhã, e da parte da tarde conhecer a opinião de várias organizações da sociedade civil, como a ACAPO, sobre mais este passo que continua a ser preparado e que muito beneficiará quem contribui, em circunstâncias mais exigentes que o comum dos cidadãos sem deficiência, para o direito de todos a descansar depois de uma vida de trabalho.

A partir das 10 da manhã de hoje, ligue-se à página do Canal Parlamento na Internet para conhecer o estudo, apresentado pelo Governo, e depois, a partir das 14h, volte a ligar-se para conhecer o que pensam as organizações das pessoas com deficiência, em especial a ACAPO, sobre o tema. Note que poderá ter que selecionar, de entre os diretos disponíveis, aquele que quer ouvir, sendo este o apresentado pela Comissão de Segurança Social e Trabalho.

Esperamos por si!

 

 

Lisboa, 19 de outubro de 2021

A Direção Nacional da ACAPO

 

Porque a opinião da ACAPO se forma a partir da opinião de todos e cada um dos nossos Associados, recordamos que estamos sempre à sua disposição para registar, e ter em conta, as suas opiniões ou sugestões sobre esta ou qualquer outra matéria relevante para as pessoas com deficiência visual. Escreva-nos para dn@acapo.pt, ou contacte a Delegação da ACAPO mais próxima de si.