A ACAPO apresentou à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) a sua pronuncia ao Projeto de Deliberação relativo ao Plano Plurianual de Obrigações em Matéria de Acessibilidade dos Serviços de Programas Televisivos e Audiovisuais.

No documento, a ACAPO, alinhada com a ADV, Aliança para a Deficiência Visual, defende metas mais ambiciosas para a audiodescrição, a introdução de obrigações formais de locução de conteúdos gráficos e excertos em língua estrangeira, bem como maior transparência na divulgação dos conteúdos acessíveis.

Reivindica ainda a criação de um mecanismo de monitorização com participação ativa das pessoas com deficiência, o reforço da acessibilidade nas plataformas digitais e equipamentos de telecomunicações, e a articulação entre a ERC e a ANACOM para garantir que as interfaces respeitam a legislação em vigor.

Em suma, neste parecer, a ACAPO sublinha:

• a necessidade de metas mais ambiciosas para a audiodescrição, equiparadas às da Língua Gestual Portuguesa;
• a criação de obrigações formais de locução de conteúdos gráficos e excertos em língua estrangeira;
• a revisão da regra de contabilização de repetições, defendendo que apenas a primeira emissão conte para as metas;
• maior transparência na divulgação dos programas acessíveis e padronização das legendas;
• a monitorização participativa com envolvimento das próprias pessoas com deficiência;
• a garantia de acessibilidade nas plataformas digitais e equipamentos de telecomunicações, em articulação com a ANACOM.

A ACAPO reafirma que “são as pessoas com deficiência visual que escrevem este contributo” e que a ERC deve assegurar que o setor responda, de forma efetiva, às suas necessidades, em cumprimento da lei, da Constituição e da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.