O Mecanismo Nacional de Monitorização da Implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Me-CDPD), entidade independente criada para acompanhar, promover e proteger os direitos das pessoas com deficiência em Portugal, tem como função garantir que os compromissos assumidos pelo Estado português ao ratificar a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) são efetivamente cumpridos, traduzindo-se em leis, políticas públicas e práticas mais inclusivas.

Nesse âmbito, no passado dia 2 de dezembro, no Auditório António de Almeida Santos da Assembleia da República, este mecanismo promoveu a apresentação do estudo “Atitudes e Perceções da População Adulta Portuguesa sobre Deficiência”, que oferece uma visão atualizada sobre atitudes, perceções e representações sociais da população adulta portuguesa relativamente aos direitos das pessoas com deficiência. Entre os principais temas analisados estão o conhecimento e perceções sobre a CDPD, a perceção de discriminação e desigualdade, as representações sociais associadas à deficiência, as barreiras à participação e a visão da sociedade sobre direitos, políticas e responsabilidades.

Os resultados indicam que, embora haja reconhecimento de que as pessoas com deficiência devem ter prioridade em determinados contextos e possam ser produtivas com apoios adequados, a sociedade portuguesa ainda associa frequentemente a deficiência a vulnerabilidade ou dependência e manifesta desconhecimento significativo sobre a CDPD. Foi também identificada uma perceção generalizada de discriminação em diversas áreas da vida social e política, incluindo emprego, vida independente e participação cívica, evidenciando fatores que ainda influenciam a exclusão ou a participação plena das pessoas com deficiência.

O estudo constitui um instrumento essencial para apoiar decisões políticas, orientar estratégias de sensibilização e reforçar a construção de uma sociedade mais justa, acessível e inclusiva. Em síntese, os resultados mostram que, embora haja algum alinhamento com princípios de inclusão, persistem barreiras estruturais e atitudinais que exigem ação contínua, informada e concertada por parte das instituições públicas, sociedade civil e comunidade científica.

O sumário executivo pode ser consultado e/ou transferido em: Estudo Me‑CDPD – Sumário Executivo.

O evento incluiu ainda o Balanço da Atividade e Perspetivas Futuras, apresentado por Rodrigo Santos, representante da ACAPO no Me-CDPD e por Vera Bonvalot, Presidente do Me-CDPD, que salientaram que entre 2020 e 2025 o Me-CDPD consolidou a sua estrutura, reforçou o papel na monitorização dos direitos das pessoas com deficiência, participou ativamente em iniciativas públicas e fortaleceu sua presença online. Para 2026, o foco será no reforço institucional, maior participação de diferentes atores, disseminação regional dos resultados, voto acessível, acesso à justiça e elaboração de relatório para o Comité da ONU, reafirmando o compromisso com políticas inclusivas e baseadas em direitos.