O Portal das Finanças, em www.portaldasfinancas.gov.pt, passou a dispor recentemente de uma nova funcionalidade que permite comunicar, através da internet, o grau de deficiência conforme informação constante no Atestado de Incapacidade Multiusos.

Para o efeito, o contribuinte deve identificar-se, no Portal das Finanças, com o respetivo Número de Identificação Fiscal e Senha de Identificação, após o que deverá selecionar "Cidadãos / Entregar / Pedido / Indicação/Alteração dos Dados de Deficiência Fiscalmente Relevante". Depois da informação ser submetida, deverá deslocar-se ao serviço de finanças da sua área de residência e apresentar o atestado de incapacidade multiuso ou em alternativa enviá-lo por fax para o número 21 793 70 66 ou por correio registado para a Direção de Serviços de Registo de Contribuintes Av. João XXI, 76 - 6º Piso, 1049-065 Lisboa.

A referida indicação ou alteração dos dados só será registada definitivamente após a necessária validação do documento comprovativo. A ACAPO verificou ainda que a maioria dos contribuintes consultados, que em anos anteriores já indicaram os seus dados de deficiência, têm no Portal das Finanças essa informação pré-preenchida, não sendo, por isso, necessário proceder a qualquer atualização.

Todavia, aconselhamos a que os associados verifiquem se os seus dados de deficiência, fiscalmente relevantes, estão correctos.

Quaisquer dúvidas sobre este assunto poderá ainda contactar o Departamento Jurídico da ACAPO através do telefone 213 244 500 ou e-mail soniaanjos@acapo.pt.