Aproxima-se mais um momento de votação, desta vez para os órgãos das autarquias locais (municípios e freguesias). Desde a publicação da Lei Orgânica n.º 3/2018, que criou a matriz de voto em braille, temos participado ativamente no desenvolvimento desta solução, validando o braille, a estrutura do documento e a acessibilidade da folha explicativa, em colaboração com a Comissão Nacional de Eleições (CNE) e a Imprensa Nacional – Casa da Moeda (INCM), para além dos contributos que temos remetido e que têm melhorado os diferentes folhetos sobre a acessibilidade nas eleições, promovidos no âmbito do Grupo de Trabalho Eleições Acessíveis, em parceria com o INR, a CNE, a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, a FPAS, a Fenacerci e a FAPPM.

Porém, apesar dos progressos, a ACAPO tem reiterado que a acessibilidade eleitoral permanece fragmentada, sobretudo nas Eleições Autárquicas, onde não existe ainda a possibilidade da utilização desta matriz que assegure a autonomia, a confidencialidade e a dignidade no exercício do direito de voto. É o caso das próximas Eleições Autárquicas que terão lugar já no dia 12 de outubro.

Para o ajudar a esclarecer as suas dúvidas e a votar com mais autonomia, conhecendo os seus direitos, e à semelhança de atos eleitorais anteriores, vamos disponibilizar às pessoas com deficiência visual um serviço especial de apoio, desta vez  não especificamente sobre a utilização da matriz, mas para o esclarecimento sobre os direitos das pessoas cegas e com baixa visão enquanto cidadãos eleitores.

Assim, antes da votação, no dia 8 de outubro (quinta-feira), às 21h00, terá lugar uma sessão de esclarecimento sobre direitos e procedimentos de voto a realizar, simultaneamente, via plataforma Zoom (computador ou via chamada telefónica), e na plataforma de chat Ponto de Encontro, Sala 24.

Inscreva-se na sessão de esclarecimento via Zoom através desta ligação, ou pelo telefone 213 244 500;

Para aceder através do Chat Ponto de Encontro – Sala 24 – telefone 221 451 110 (seguir instruções após a mensagem inicial).

No dia das eleições, entre as 8h00 e as 20h00, poderá contactar a Direção Nacional ou as Delegações da ACAPO, através dos contactos telefónicos que já conhece, para:

  • esclarecer dúvidas sobre o processo de voto;
  • confirmar os documentos necessários;
  • conhecer os seus direitos enquanto eleitor;
  • apresentar reclamações.

Se for Associado Efetivo com quotas regularizadas, a ACAPO poderá ainda encaminhar, em sua representação, a sua reclamação para a Comissão Nacional de Eleições, garantindo o respetivo acompanhamento e contribuindo para uma fundamentação mais sólida da mesma.

Esclareça dúvidas, conheça os seus direitos e não deixe de exercer, com a maior autonomia possível, o seu direito de voto!