1. O que fizemos

1.1 84.ª Assembleia de Representantes e reunião inter-órgãos

No dia 24 de novembro, em Fátima, realizou-se a 84.ª Assembleia de Representantes da ACAPO. Na reunião foram aprovados, por unanimidade, o Programa de Ação e o Orçamento para o ano de 2019, bem como o Parecer do CFJ sobre estes documentos. Nesta reunião, os representantes debateram a desvinculação da ACAPO do ICEVI, International Council for Education of People with Visual Impairment (Conselho Internacional para a Educação das Pessoas com Deficiência Visual), tendo sido aprovada a manutenção da vinculação da ACAPO a esta organização. Esta reunião foi antecedida pela tomada de posse dos órgãos sociais da Delegação de Castelo Branco recentemente eleitos. Por outro lado, no dia 25 de novembro, realizou-se, no mesmo local, a reunião inter-órgãos, estando presentes nove das treze delegações. Foram tratadas questões tendo em vista uma uniformização de procedimentos da instituição.

1.2 ACAPO reúne com Secretaria de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência

No dia 21 de novembro, a Direção Nacional da ACAPO, representada por Tomé Coelho e Augusto Hortas, foi recebida em audiência pela Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes. A reunião destinou-se a debater vários assuntos relevantes para as pessoas com deficiência visual e ainda para a gestão da organização. Na ocasião, a ACAPO foi informada sobre a evolução da Prestação Social para a Inclusão, que entrou numa segunda fase de implementação no passado mês de outubro, e foram apresentadas as perspetivas da organização sobre a matriz de voto em Braille. Recorde-se que este tema encontra-se também a ser debatido com a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, a entidade responsável por desenvolver todas as diligências que tornem esta proposta numa realidade já no próximo ano. A reunião serviu ainda para discutir assuntos relacionados com os protocolos de cooperação que as Delegações da ACAPO mantêm com os Centros Distritais da Segurança Social, financiamentos das atividades de apoio ao emprego e formação profissional e as candidaturas aos Centros de Apoio à Vida Independente, cuja notificação de aprovação chegou a 23 de novembro [ver notícia 2.3].

1.3 Comissão de Políticas de Inclusão das Pessoas com Deficiência realiza reunião em novembro

No passado dia 13 de novembro, realizou-se mais uma reunião da Comissão de Políticas de Inclusão das Pessoas com Deficiência. Na reunião foram abordados diversos temas, dos quais se salienta a realização da próxima operação censitária, que após intervenção de diversos organismos e associações, continuará a contemplar as questões relativas às incapacidades dos cidadãos. Recorde-se que tanto a referida Comissão, como o INR, o Mecanismo de Monitorização da Implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a ACAPO manifestaram o seu desacordo quanto à possibilidade de o INE desistir de recolher informação sobre as incapacidades da população.  Na reunião esteve ainda em debate a constituição de um Grupo de Trabalho para calendarizar medidas tendentes à acessibilidade dos conteúdos televisivos para as pessoas surdas, com deficiência visual, cognitiva ou do espectro do autismo. Deste grupo farão parte representantes de associações representativas das pessoas com deficiência, entre as quais a ACAPO, do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, do Ministério da Cultura, da Presidência do Conselho de Ministros, da Entidade Reguladora para a Comunicação Social, do INR e dos operadores de televisão e audiovisuais. Na reunião foram ainda prestados esclarecimentos sobre o Programa de Financiamento a Projetos pelo INR I.P., bem como os concursos que se encontram a ser promovidos pelo instituto.

1.4 Ajude a melhorar a acessibilidade das caixas multibanco

A SIBS, a entidade que gere a rede multibanco em Portugal, em colaboração com a ACAPO, implementou, há alguns anos, um recurso de acessibilidade que se baseia na disponibilização de um leitor de ecrã nos ATM. Este sistema pode ser ativado nas máquinas da rede multibanco, bastando para isso, após a inserido o código pessoal, pressionar a tecla 5. Após ativação do sistema, poderão ser efetuados levantamentos, alterar o código do cartão e fazer pagamento de serviços. Algumas máquinas possuem ainda uma entrada para auscultadores que aumenta consideravelmente a privacidade dos utilizadores. Porém, dadas as opiniões que têm vindo a ser reportadas por alguns dos seus associados, a ACAPO e a SIBS consideraram ser necessária a reativação desta parceria. Numa reunião, que decorreu no passado dia 16 de novembro, a ACAPO reportou algumas das dificuldades sentidas pelas pessoas com deficiência visual, como, por exemplo, a indisponibilidade de terminais com o recurso de acessibilidade, o volume da voz e a disponibilização de poucas operações. Na reunião salientou-se ainda a importância de serem disponibilizadas mais operações através do recurso de acessibilidade, já que das 90 operações passíveis de serem executadas nos multibancos, apenas 3 estão disponíveis através deste recurso de acessibilidade. Na sequência das sugestões da ACAPO, a SIBS mostrou-se empenhada em continuar a trabalhar pela evolução do sistema, cujos resultados se esperam num futuro próximo. Neste sentido, a ACAPO solicita a todos os que utilizem este recurso de acessibilidade para que lhe façam chegar, para o e-mail rp.dn@acapo.pt, as suas sugestões para a melhoria do sistema. No caso, por exemplo, de pretender reportar a indisponibilidade do sistema, a ACAPO solicita, se possível, que seja indicado o número do terminal (presente, por exemplo, nos talões emitidos sob a forma: “número de caixa: 0000/0000/00” ou ainda no canto inferior do ecrã sob a forma: ATM: 0000/0000/00, localização (morada se possível), bem como o banco a que pertence.

1.5 Dia Internacional das Pessoas com Deficiência

• Direção Nacional

Tiveram lugar dia 3 de dezembro, no Pavilhão Multiusos de Odivelas, as comemorações oficiais do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. O evento contou com a organização de debates, atuação de grupos de dança e música, exposições e a entrega dos prémios atribuídos pelo Instituto Nacional para a Reabilitação. A ACAPO marcou presença nestas comemorações oficiais, através do Presidente da Direção Nacional, Tomé Coelho, e da Coordenadora dos Serviços de Ação Social, Sónia Manzarra. As sessões de abertura e encerramento contaram com a presença do Presidente da República, do Ministro da Solidariedade e Segurança Social e da Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência.

• Açores

No passado dia 3 de dezembro, em homenagem às pessoas com deficiência visual, a Delegação dos Açores promoveu o lançamento da edição especial em Braille e carateres ampliados do livro «Pinto Palavras, Poemas de mim e de ti», da autoria de Ana Isabel d’Arruda. O evento teve lugar no Centro de Estudos Natália Correia, em Ponta Delgada, e contou com a representação do Governo Regional dos Açores, Município de Ponta Delgada e outras autarquias e organizações locais. A apresentação da obra ficou a cargo de José de Andrade, político e também escritor que iniciou a leitura de poemas. Cada sócio da ACAPO, vinculado à Delegação dos Açores, receberá um exemplar em Braille ou em carateres ampliados.

• Porto

No Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, a Delegação do Porto da ACAPO, representada pela Presidente da Delegação, Paula Costa, esteve presente numa cerimónia comemorativa no Hospital Pedro Hispano, em Matosinhos. Neste dia, estiveram presentes alguns associados da ACAPO que deixaram o seu testemunho enquanto pessoas com deficiência visual.

1.6 Francisco Penim oferece audiolivro à ACAPO

Francisco Penim, apresentador da CMTV, apresentou a versão áudio do seu romance “Primeiro Sendo”. O áudiolivro foi apresentado dia 26, em Lisboa, e contou com a presença do autor, dos mais de 20 atores que deram voz às personagens, e do Presidente da Direção Nacional da ACAPO, Tomé Coelho, a quem foi oferecido um ficheiro com a obra, que brevemente vai estar disponível no website da ACAPO. "A minha preocupação foi garantir que os cegos pudessem ler o livro. É uma demonstração minha enquanto alguém que gostava que os cegos também tivessem acesso à cultura", afirmou Francisco Penim em declarações à imprensa. Na apresentação, Tomé Coelho disse guardar esperança que esta iniciativa sirva de exemplo a outras editoras e que estas “tentem imitar este ato de generosidade e solidariedade inclusiva”: O audiolivro demorou cinco meses a ser gravado, não vai ser comercializado, e em breve vai ser disponibilizado pela ACAPO.

1.7 ACAPO dá formação sobre atendimento a clientes com deficiência visual

A ACAPO organizou dia 10 de dezembro, no espaço Atmosfera m, em Lisboa, uma ação formativa sobre o atendimento a clientes com deficiência visual. Peter Colwell, técnico de acessibilidade da ACAPO, e formador da ação, explica que foram “abordados os melhores procedimentos no atendimento ao cliente com deficiência visual”. A ação contou com a participação de profissionais da área hoteleira, os seus principais destinatários. Este foi um projeto apoiado pelo Programa de Financiamento a Projetos pelo INR I.P.

1.8 ACAPO dá formação sobre direitos humanos das pessoas com deficiência

Dias 17 de novembro e 1 de dezembro, nas Delegações de Lisboa e do Porto realizaram-se ações de formação para pessoas com deficiência visual com base no documento “A CDPD – Um novo olhar para os nossos direitos humanos”. As ações foram dinamizadas por Rodrigo Santos, um dos autores da publicação. Recorde-se que esta publicação foi criada, a convite da União Europeia de Cegos, pela ACAPO, com a colaboração das associações homólogas da Sérvia e Áustria, e está disponível em inglês, alemão, polaco, croata e também em português. Através desta publicação, os leitores puderam ficar a conhecer a Convenção, como esta os pode ajudar e ainda um resumo dos principais direitos humanos especificamente consagrados para pessoas com deficiência.

1.9 ACAPO organiza “Encontro de Seniores”

A Direção Nacional da ACAPO organizou, dias 14 e 15 de novembro, um encontro cultural dirigido a seniores. O evento contou com uma visita ao Museu da Batalha, ao Santuário de Fátima e ao percurso do parque sensorial da Pia do Urso. A par do convívio, este encontro propiciou um debate sobre assuntos relevantes para esta faixa etária, a partilha de experiências e a discussão sobre eventos futuros. Este projeto contou com o apoio do Programa de Financiamento a Projetos pelo INR, I.P.

1.10 Delegação dos Açores sensibiliza adolescentes para a diferença     

De 3 a 7 de dezembro, a Delegação dos Açores da ACAPO contribuiu para a formação dos alunos da Escola Secundária Antero de Quental, em Ponta Delgada, a propósito de temas como a cidadania e diferença. Realizaram-se seis dinâmicas de grupo que envolveram cerca de 120 jovens em atividades como o goalball e orientação e mobilidade. Como sempre, esta última recebeu uma maior recetividade e adesão de todos os participantes, já que puderam experienciar algumas das dificuldades sentidas pelas pessoas com deficiência visual. Posteriormente, trocaram-se experiências e falou-se acerca de sentimentos, medos e estratégias que poderão potencializar a mudança, particularmente, no que respeita ao acolhimento e criação de oportunidades para todos.         

1.11 Mercadinho de Natal da Delegação dos Açores

A Delegação dos Açores inaugurou, no passado dia 22 de novembro, o III Mercadinho de Natal, de cariz solidário. Na sessão de inauguração estiveram representados o Governo dos Açores, o Município de Ponta Delgada, o Lions Clube de São Miguel e IPSS locais. À semelhança dos dois anos anteriores, estão em exposição e para venda, peças de artesanato da autoria da associada efetiva da ACAPO, Leonor Melo. Por cada peça vendida, reverterão para a Delegação 0,50 €. Com o montante arrecadado será possível tornar mais doce o Natal dos associados com vínculo a esta Delegação.

1.12 Magusto na ACAPO

• Delegação de Viseu

A Delegação de Viseu da ACAPO organizou, dia 17 de novembro, na sede da Junta de Freguesia e do Futebol Clube de Ranhados, o seu tradicional Magusto.

Tratou-se de um evento bastante participado que contou com a presença de 80 associados e seus familiares. A Delegação de Viseu da ACAPO agradece a todas as entidades que são suas parceiras e que contribuíram para a organização do evento.

• Delegação de Braga

A Delegação de Braga da ACAPO realizou o Magusto no dia 17 de novembro nas instalações da Delegação, contando com a participação de 35 pessoas.

1.13 Delegação de Viseu sensibiliza a comunidade

No âmbito do seu trabalho de consciencialização sobre a deficiência visual, a Delegação de Viseu da ACAPO dinamizou no mês de novembro duas ações junto da comunidade escolar. Estas ações foram dirigidas a alunos do secundário do curso de técnico de auxiliar de saúde, a alunos com necessidades especiais do Agrupamento de Escolas de Vouzela e Campia e a alunos do 4.º e 6.º ano do Agrupamento de Escolas de Vouzela. Todos os alunos mostraram-se bastante participativos e recetivos à aprendizagem.

1.14 Viseu mais acessível a todos

A Delegação de Viseu da ACAPO encontra-se a colaborar com a Câmara Municipal e a empresa “TOMI” na adaptação de espaços e equipamentos de forma a melhorar a acessibilidade para as pessoas com deficiência visual.

1.15 Delegação de Braga colabora nas comemorações do Dia do Exército

No âmbito das comemorações do Dia do Exército foi elaborado um programa especial em formato Braille. A Delegação de Braga da ACAPO, enquanto representante das pessoas com deficiência visual, esteve presente na cerimónia.

1.16 Delegação de Braga incluiu a rir

A Delegação de Braga da ACAPO integrou a organização da “Semana Incluir +” da BLCS (Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva) e apresentou, no dia 29 de novembro, o espectáculo “Incluir a Rir”, que pretendeu proporcionar um novo formato de abordagem à questão “viver com deficiência”. Com recurso à piada e ao humor, pessoas com deficiência foram convidadas a subir ao palco, e com apenas um amplificador de som, um foco de luz e um microfone, partilharam com o público as suas reflexões sobre esta questão.

1.17 Automobilistas de Braga sensibilizados para a segurança de peões com deficiência visual

No âmbito da Semana Europeia da Mobilidade, e do Dia Mundial da Bengala Branca, a Delegação de Braga saiu à rua para sensibilizar a comunidade. Em colaboração com o município e a Polícia Municipal de Braga, esta Delegação realizou uma atividade, na Rua do Caires, dirigida a peões e automobilistas sobre medidas de segurança para peões com deficiência visual.

1.18 Delegação de Braga põe associados a refletir sobre a pobreza

A Delegação de Braga da ACAPO, em colaboração com EAPN – Rede Europeia Anti-Pobreza, assinalou o Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza, tendo realizado uma sessão debate com utentes sobre os documentários: “Deixaremos algum dia de ser pobres?” e “Mulheres e crianças europeias: Um retrato da pobreza”.

1.19 Delegação de Braga participa em sessão de leitura

A Delegação de Braga da ACAPO participou com um grupo de utentes numa sessão do clube de leitura, da Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva, centrada no áudiolivro “Quando o Claustro é sem ninguém” de Maria Ondina Braga. Esta sessão ocorreu na sequência do lançamento do livro no II Colóquio Internacional - Maria Ondina Braga: Viagens e Cultura em Diálogo, organizado pela Universidade do Minho e o Museu Nogueira da Silva.

1.20 Delegação do Porto organiza convívio de Natal

A Delegação do Porto convidou os seus associados, utentes, colaboradores, familiares e amigos a uma confraternização de Natal, que coincidiu com o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, celebrado a 3 de dezembro.

1.21 Delegação do Porto organiza tertúlia sobre “Diabetes”

Decorreu no auditório da Delegação do Porto da ACAPO, no passado dia 17 de novembro, uma tertúlia sob o tema Diabetes que contou com a dinamização do nutricionista Manuel Sequeira. Os associados presentes puderam colocar questões visando esclarecer as suas dúvidas em relação a esta doença, um dos principais responsáveis pela cegueira tardia.

1.22 Delegação do Porto presente na inauguração do Centro de Leitura Especial

A convite da Biblioteca Municipal da Maia, no passado dia 16 de novembro, a Delegação do Porto da ACAPO esteve presente na apresentação do Centro de Leitura Especial que tem como objetivo criar as condições de acesso à informação por utilizadores com deficiência visual. A comunicação da Delegação do Porto foi centrada na importância do acesso ao conhecimento, focando os diversos meios e equipamentos que facilitam esse processo. A Delegação do Porto da ACAPO renova as felicitações à Biblioteca Municipal da Maia por esta iniciativa de grande significado para a inclusão das pessoas com deficiência visual.

1.23 Delegação do Porto participa em evento “Imagina(te)”

No passado dia 20 de novembro, a Escola Secundária de Gondomar promoveu o evento intitulado "Imagina(te)" com o objetivo de desafiar os alunos a confrontarem-se com algumas das dificuldades sentidas pelas pessoas com deficiência e ainda proporcionar-lhes a prática de desporto adaptado. No evento marcaram presença diversas entidades, como o FC Porto, ANNDI, CLDE Braga e ANAMP que dinamizaram debates subordinados aos temas “A escola e a sociedade: questões do quotidiano e preocupações prementes das pessoas com deficiência" e ainda "A afirmação e superação através do desporto". No decorrer das atividades desportivas adaptadas, a Delegação do Porto teve a oportunidade de transmitir conhecimentos sobre orientação e mobilidade, sensibilizando os participantes para a importância da construção de um ambiente sem barreiras que propicie a participação social das pessoas com deficiência.

2. O que vamos fazer

2.1 II Congresso da ACAPO e I Congresso Internacional da Deficiência Visual

Com o Alto Patrocínio de Sua Excelência o Presidente da República, a ACAPO realiza dias 11, 12 e 13 de abril, na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa, o seu II Congresso e I Congresso Internacional da Deficiência Visual. Organizado no ano em que ACAPO celebra o seu 30.º aniversário, o Congresso terá como tema “Sociedade Inclusiva + Participação Responsável = Cidadania Plena” e visa fazer um balanço da situação das pessoas com deficiência visual e das políticas a elas referentes e, principalmente, prospetivar o futuro, contribuindo para definir opções e propor caminhos. Centrada na realidade portuguesa, sem deixar, todavia, de ter em conta, para uma completa contextualização da mesma, análises de outras realidades e contributos delas decorrentes, a iniciativa contará com a participação de um conjunto de especialistas nacionais e internacionais. Os interessados poderão apresentar à Comissão Científica do Congresso as comunicações que entenderem pertinentes, às quais, desde que reconhecido mérito pela referida Comissão, será concedido tempo de exposição durante as sessões. As referidas comunicações deverão respeitar as seguintes normas: serem apresentadas à Comissão Científica do Congresso até 31 de dezembro de 2018; estarem redigidas em língua portuguesa, castelhana ou inglesa; terem uma extensão máxima de 15 mil caracteres (Incluindo títulos); e, serem apresentadas em suporte digital (formato word ou RTF). As comunicações devem ser remetidas para o endereço de correio eletrónico congresso@acapo.pt.

2.2 ACAPO vê dois Centros de Apoio à Vida Independente aprovados

Do decurso deste mês, a ACAPO recebeu notificação da Autoridade de Gestão do Programa Operacional de Inclusão Social e Emprego (POISE) sobre a aprovação de dois Centros de Apoio à Vida Independente (CAVI) no Porto e em Viseu. Com esta atribuição de financiamento a ACAPO será uma das instituições que vai avançar com a implementação de um modelo de apoio à vida independente, através da disponibilização de assistência pessoal a pessoas com deficiência visual para a realização de atividades da vida diária. A ACAPO aguarda agora por instruções dos organismos competentes para que possa iniciar este novo serviço. Recorde-se ainda que, em setembro, a ACAPO apresentou uma candidatura para o estabelecimento de um CAVI na área de Lisboa, o qual ainda se encontra a aguardar por avaliação.

2.3 “Carta ao Pai Natal”

Este ano, a ACAPO volta a desenvolver a iniciativa “Carta ao Pai Natal”, dirigida a jovens com deficiência visual e idade até aos 12 anos. A ACAPO volta a incentivar todas as crianças e jovens, de preferência conhecedoras de Braille, a redigirem uma carta onde digam qual o melhor momento que viveram em 2018 e a explicarem porquê. Todos os interessados podem remeter as suas cartas até ao dia 21 de dezembro para a morada da Direção Nacional da ACAPO ou para o e-mail painatal@acapo.pt.

2.4 Pague as suas quotas através do Multibanco

Os associados da ACAPO que queiram efetuar o pagamento da sua quota por multibanco, podem solicitar, via telefone (21 324 45 00), ou e-mail (dn@acapo.pt) a respetiva referência. A ACAPO espera desta forma contribuir para que pagamento de quotas se realize de forma mais cómoda, célere e segura para os seus associados.

2.5 Natal da ACAPO

• Delegação de Lisboa

Dia 15 de dezembro, pelas 13h00, a Delegação de Lisboa organiza um convívio de Natal nas instalações da Rua Vale de Santo António. Neste mesmo dia, a partir das 17h00, aproveitando o espírito natalício, a Delegação leva a efeito uma troca de prendas. Para participar basta levar uma pequena lembrança embrulhada que depois será sorteada pelos restantes participantes. As inscrições já se encontram encerradas.

• Delegação de Viana do Castelo

Realiza-se dia 15 de dezembro a festa de Natal da Delegação de Viana do Castelo da ACAPO que coincidirá com a comemoração do seu 18.º aniversário. A tarde contará com animação musical e a tradicional troca de presentes entre os inscritos. As inscrições já se encontram encerradas.

• Delegação do Porto

Dia 16 de dezembro, no salão da Igreja do Bonfim, terá lugar a tradicional festa de Natal da Delegação do Porto. A festa terá certamente o seu ponto alto com o aparecimento do Pai Natal e entrega de presentes às crianças. As inscrições para esta atividade já se encontram encerradas.

2.5 Manualidades na Arca de Natal

A Delegação do Porto da ACAPO estará presente na Arca de Natal, nos dias 12 e 13 de dezembro, entre as 10 e as 18h00, com os trabalhos do Grupo de Manualidades. Esta iniciativa é anualmente organizada na Estação de S. Bento, no Porto, e visa divulgar e contribuir para a venda de produtos produzido pelas instituições sociais presentes. A cada compra, a Delegação do Porto da ACAPO vai oferecer um alfabeto Braille, pretendendo assim, informar a sociedade sobre este sistema de leitura e escrita.

2.6 Tertúlia “A Alimentação do Idoso”

No dia 15 de dezembro, a Delegação do Porto da ACAPO e o nutricionista Manuel Sequeira dinamizam uma tertúlia subordinada ao tema “Alimentação do Idoso”. Com uma população cada vez mais envelhecida, este é um tema pertinente que será abordado e discutido com os participantes do evento. Participe!

3. Volta a Portugal

3.1 Alterações ao Modelo de Apoio à Vida Independente

A Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, reuniu, no dia 6 de dezembro, com o cidadão Eduardo Jorge, na sequência de uma ação de protesto realizada pelo próprio, nos dias 1 e 2 de dezembro, junto à Assembleia da República. Com base nas preocupações manifestadas por este cidadão em relação ao Modelo de Apoio à Vida Independente (MAVI), a Secretária de Estado informou que "É entendimento do Governo que não deve existir acumulação de apoios públicos prestados às pessoas com deficiência, designadamente entre as respostas sociais de tipo residencial e o Modelo de Apoio à Vida Independente. Contudo, para que possa existir um período de adaptação entre a resposta residencial e a assistência pessoal, o Governo compromete-se com uma alteração do Decreto-Lei 129/2017, de 9 de outubro, a qual preveja a criação de um período de transição de 6 meses entre as duas respostas sociais". Lê-se ainda em comunicado publicado no website do INR I.P., que o “Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social fará os possíveis para que as alterações necessárias a este Decreto-Lei sejam aprovadas em Conselho de Ministros, no melhor dos prazos possíveis”. É compromisso ainda do Governo que “a alteração ao Decreto-Lei não implicará qualquer atraso no processo do MAVI, uma vez que se prevê que no momento dos reembolsos aos CAVI, o novo Decreto-Lei esteja já em vigor.”

3.2 Publicado relatório sobre a prática de atos discriminatórios em razão da deficiência

A 28 de agosto de 2006 foi publicada a Lei 46/2006, de 28 de agosto, que tem por objeto não só prevenir e proibir a discriminação, direta ou indireta, em razão da deficiência e da existência de risco agravado de saúde sob todas as suas formas, mas também sancionar a prática de atos que se traduzam na violação de direitos fundamentais ou na recusa ou condicionamento de quaisquer outros direitos, pelos mesmos motivos. Em cumprimento do disposto nesta Lei, o Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P., (INR) recebe as queixas apresentadas, encaminha-as para as entidades competentes e elabora um relatório anual sobre a aplicação da Lei nº 46/2006. Publica-se, assim, o Relatório que reúne os dados relativos às queixas por discriminação em razão da deficiência e do risco agravado de saúde apresentadas ao longo do ano de 2017, quer ao INR, quer às entidades com competências de natureza inspetiva ou sancionatória, cujas atribuições incidam sobre o tema da queixa em causa.

Conheça o documento

3.3 Orçamento do Estado contempla alterações à PSI

No âmbito da discussão do Orçamento do Estado, o Partido Comunista Português (PCP) viu aprovada uma alteração à proposta do Governo.  É proposta do PCP que, durante o ano de 2019, o Governo promova “as alterações necessárias a garantir o acesso à prestação social para a inclusão a quem tenha adquirido deficiência ou incapacidade antes dos 55 anos de idade mas cuja certificação tenha sido requerida em data posterior.” Recorde-se que, atualmente, a PSI apenas é concedida a pessoas com deficiência, cujo certificado de incapacidade seja obtido antes dos 55 anos.

3.4 Entrega de prémios do Instituto Nacional para a Reabilitação

No dia 3 de dezembro, no decorrer da cerimónia das Comemorações do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, foram atribuídos os Prémios do Instituto Nacional para a Reabilitação que premeiam a investigação e a promoção do conhecimento sobre deficiência e sensibilizam a sociedade para o direito à igualdade de oportunidades e à cidadania das pessoas com deficiência. O Concurso "Cartaz 3 de dezembro" que desafiou à criação de uma imagem e mensagem, em cartaz, alusiva ao Dia Internacional das Pessoas com Deficiência teve como vencedor o cartaz intitulado "Ser humano. Ser Único" da autoria de Ana Beatriz Gouveia e Costa e André de Figueiredo e Silva. O Prémio para as Ciências Sociais e Humanas que estimula a produção de conhecimento sobre deficiência, através de trabalhos académicos realizados na área das Ciências Sociais e Humanas teve como vencedor a tese intitulada a "Design contra o Estigma" de Renato Jorge Bispo. O Prémio de Inovação Tecnológica Engenheiro Jaime Filipe que promove a apresentação de projetos de investigação inovadores e invenções nas áreas tecnológicas e de design, promotoras de autonomia das pessoas com deficiência, teve como vencedor o projeto - "Learning Environment on Mathematics for Autistic Children" (LEMA), da autoria do Departamento de Matemática da Universidade de Aveiro/ Linha Temática Geometrix.

3.5 ANNDVIS informa através de podcast

“Loud Please!” é o podcast da Associação Nacional de Desporto para Deficientes Visuais (ANDDVIS) que dá voz aos agentes desportivos no mundo do Goalball, através de testemunhos das pessoas que o praticam, treinam, arbitram, dirigem, coordenam e apoiam. Este podcast da ANDDVIS, cofinanciado pelo Programa de Financiamento a Projetos do INR, conta com três episódios, disponíveis em Inglês e em Português, nas plataformas iTunes e Soundcloud.

4. Volta ao Mundo

4.1 Declaração Universal dos Direitos Humanos completa 70 anos

No Dia Internacional dos Direitos Humanos (10 de dezembro), as Nações Unidas lançaram em Paris, uma campanha em homenagem ao documento fundamental de direitos humanos, que em 2018 completou 70 anos. Desde a proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos em 1948, “os direitos humanos têm sido um dos três pilares das Nações Unidas, em simultâneo com a paz e o desenvolvimento”, afirmou o secretário-geral António Guterres na sua mensagem oficial. Como um dos “acordos internacionais mais profundos e de longo alcance em todo o mundo”, a Declaração Universal proclamou direitos inalienáveis de todos os seres humanos, independentemente da raça, cor, religião, sexo, linguagem, opinião política ou de qualquer outro tipo, origem social ou nacionalidade. É o documento mais traduzido do mundo, disponível em mais de 500 idiomas. O alto-comissário da ONU para Direitos Humanos, Zeid Ra’ad Al Hussein, lembrou que graças a esta Declaração, a vida diária de milhões de pessoas tem melhorado, e muitos sofrimentos humanos têm sido evitados e as fundações para um mundo mais justo estão sendo estabelecidas.

4.2 União Europeia de Cegos premeia artistas com deficiência visual

A União Europeia de Cegos (EBU) lançou a quarta edição do prémio “Vision for Equality”. O prémio destina-se a premiar uma obra de arte de um artista com deficiência visual, que será divulgado em 2019, por ocasião da Assembleia-Geral da EBU. O Prémio é atribuído a organizações, instituições, empresas ou indivíduos europeus reconhecidos pelo seu trabalho na defesa e promoção dos direitos e melhoria das condições de vida das pessoas com deficiência visual. As candidaturas devem ser apresentadas até 1 de abril de 2019 para o e-mail ebusecretariat@euroblind.org. Saiba mais https://bit.ly/2ruhSqO.

4.3 Prémio Access City Award 2019

O prémio Access City Award de 2019, entregue a 4 de dezembro numa cerimónia realizada em Bruxelas, foi para a cidade de Breda, na Holanda, pelo seu trabalho para facilitar a vida das pessoas com deficiência. Évreux na França e Gdynia na Polónia, ficaram em segundo e terceiro lugar, respetivamente. Para celebrar o Ano Europeu do Património Cultural, as cidades que fizeram esforços excecionais para tornar a sua herança cultural acessível também foram recompensadas: Monteverde em Itália (- de 50.000 habitantes) e Viborg na Dinamarca (+ de 50.000 habitantes). Finalmente, Kaposvár na Hungria e Vigo na Espanha, receberam uma menção especial. As melhorias contínuas do Kaposvár e a arquitetura inovadora numa topografia difícil de Vigo, foram reconhecidas. A Comissão Europeia recebeu 52 nomeações para o prémio Access City Award de 2019.

5. Os nossos parceiros

5.1 Unidade de Equipamentos e Serviços Tiflotécnicos

A UEST – Unidade de Equipamentos e Serviços Tiflotécnicos, Lda. é uma empresa que se dedica à venda de produtos e prestação de serviços para pessoas com deficiência visual. Mantém desde 2009 uma loja aberta ao público, situada na Estação de Metropolitano Jardim Zoológico, antiga estação Sete Rios, em Lisboa, estando os seus produtos ainda disponíveis nas 13 Delegações da ACAPO.

Sugestão para este mês: Termómetro ambiente falante UT-8846

Este termómetro anuncia a temperatura interior e exterior com voz humana em na língua espanhola. Permite-lhe ouvir o anúncio de temperatura em horas pré-definidas, bem como saber a temperatura máxima e mínima de cada dia. Avisa ainda quando a temperatura está acima de 38ºC ou abaixo de 0ºC. Este termómetro funciona com duas baterias UM4 (AAA).

Vantagens para associados da ACAPO:

Os associados efetivos da ACAPO com quotas em dia beneficiam de um desconto de 10% nas compras de produtos tiflotécnicos, na loja UEST.

Horário de funcionamento:

10h00 às 19h00 (hora para almoço entre as 13h00 as 14h00)

Contactos UEST

Morada: Estação de Metropolitano do Jardim Zoológico, Atrium Norte, Loja 6, 1500-423

Telefone: 21 727 65 05

E-mail: loja@uest.pt

Facebook: www.facebook.com/uest.online

5.2 Cambridge School

Desde fevereiro de 2007, os associados da ACAPO podem usufruir de um desconto de 10% nas mensalidades dos cursos de inglês, francês e alemão lecionados nas escolas Cambridge. Atualmente, a Cambridge School possui nove escolas nas cidades de Almada, Coimbra, Funchal, Lisboa e Porto. A Cambridge School concede ainda, com uma periodicidade anual, bolsas de estudo aos associados da ACAPO permitindo-lhes frequentar um curso de línguas durante um mês e de forma totalmente gratuita. Para obter mais informações sobre este protocolo contacte o Departamento de Relações Internacionais da Direção Nacional da ACAPO pelo telefone 21 324 45 00 ou e-mail relacoesinternacionais@acapo.pt.

6. O que disseram sobre nós

Tema: Usar o humor como “arma” para ultrapassar preconceitos

Onde: Correio do Minho

Quando: 30 de novembro de 2018

“Utilizar o humor para desconstruir algumas das ideias pré-concebidas e que prejudicam a inclusão social das pessoas com deficiência. Foi com este objectivo que a delegação de Braga da Acapo - Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal) protagonizou, ontem, na Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva (BLCS) uma sessão de Stand Up Comedy onde os comediantes foram os próprios associados da Acapo e da APD - Associação Portuguesa de Deficientes, convidada para esta sessão de humor.”

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Tema: Francisco Penim, pivô da CMTV, transforma romance em audiolivro e oferece à ACAPO

Onde: Flash

Quando: 28 de novembro de 2018

“Primeiro romance do diretor de programas da CMTV é um êxito e já vai na segunda edição. Agora, está disponível como audiolivro, cujo lançamento juntou muitos atores conhecidos.”

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Tema: Leiria quer derrubar barreiras e pede contributos

Onde: Região de Leiria

Quando: 22 de novembro de 2018

«“Ana Carvalho, da ACAPO - Associação dos Cegos e Ambliopes, subscreve e reforça a importância de sensibilizar "os profissionais que estão diretamente envolvidos nas obras públicas", nos projetos e na fiscalização. A Câmara de Leiria assume as falhas. "Não temos problemas em assumir que temos situações na cidade que precisam de ser melhoradas", afirma Ana Valentim, vereadora do Desenvolvimento Social, que considera ainda assim Leiria "urna cidade acessível.»

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