Constituída Comissão para a Promoção das Acessibilidades
Comissão pretende avaliar a situação atual das acessibilidades nos edifícios, instalações e espaços da administração central, local e institutos públicos.
Foi publicado em Diário da República o Despacho n.º 8614/2018, de 7 de setembro, que determina a constituição da Comissão para a Promoção das Acessibilidades, que tem por missão avaliar o diagnóstico da situação atual das acessibilidades nos edifícios, instalações e espaços da administração central, local e institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados e de fundos públicos.
Assim, a referida comissão especializada é constituída por:
a) Ana Rita Vilhena, Fernando Almeida, Rodrigo Ramos e Filipe Lourenço Pereira, em representação do Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social;
b) Maria Isabel Nunes Fernandes e João Simões Silva, em representação do Ministro das Finanças;
c) João Branco Pedro e Alexandra Gesta, em representação do Ministro do Ambiente;
d) Gonçalo Hogan e Manuel Queiroz, em representação do Ministro Adjunto;
e) Humberto Santos, em representação do Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P. - INR, I. P.;
f) Teresa Cunha, em representação da Associação Nacional de Municípios Portugueses - ANMP;
g) Vítor Manuel Caliesto Marques, em representação da Associação Nacional de Freguesias - ANAFRE.
De acordo com o despacho, a Comissão para a Promoção das Acessibilidades apresentará ao Governo um relatório do trabalho efetuado, no prazo de 12 meses após a sua constituição.
A constituição Comissão vem dar seguimento ao estabelecido no âmbito do regime da acessibilidade aos edifícios e estabelecimentos que recebem público, via pública e edifícios habitacionais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto, alterado estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 125/2017, de 4 de outubro.